CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO – CRMV-ES
EDITAL
nº 01/2008 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2008 – CRMV-ES, DE 02 DE MAIO DE 2008 –
ABERTURA
Sílvio Queiroz de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Espírito Santo – CRMV-ES,
no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste
Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições
atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a
realização do CONCURSO PÚBLICO, sob
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para provimento de vagas do Quadro de Pessoal do CRMV-ES.
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso
Público será executado pelo Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade
Social.
1.2.
A seleção destina-se ao provimento das vagas
existentes no quadro de funcionários do CRMV-ES, de acordo com a Tabela
do item 1.7. e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do
Concurso Público, que é de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a
contar da data de homologação do certame.
1.3. A seleção para os cargos de que se trata este Edital
compreenderá as etapas relacionadas a seguir:
1.3.1. Exame intelectual, de caráter classificatório e
eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de
prova objetiva para todos os cargos.
1.3.2. Prova de digitação para os cargos do nível médio, de
caráter classificatório.
1.3.3. Prova de títulos para o cargo de Advogado, de caráter
classificatório.
1.4. A contratação para todas as vagas informadas no item 1.7. será feita de acordo com as necessidades e a
conveniência de contratação do CRMV-ES.
1.5. Além
das vagas ofertadas abaixo, o presente Concurso Público servirá para formação
de cadastro reserva sem oferecimento de vagas, sendo a contratação e o preenchimento
de vagas decorrentes de sua vacância durante o período de validade referenciado
no item 1.2.
1.6. Os requisitos para investidura nos cargos
estão relacionados no Anexo I.
1.7. Tabela de Cargos, Locais de
Trabalho, Carga Horária, Salários, Vagas oferecidas, Escolaridades e Taxas de
Inscrição:
|
Nível
Médio |
Cidade de Lotação |
Salário |
Jornada de |
Vagas(**) |
Taxa |
||
|
Cod |
Cargo |
Inicial(*) |
Trabalho |
Efetivas |
Reservas |
Inscrição |
|
|
101 |
Auxiliar Administrativo |
Vitória-ES
|
R$ 709,80 |
40h |
3 |
5 |
R$ 40,00 |
|
102 |
Agente Administrativo |
Vitória-ES |
R$ 835,68 |
40h |
2 |
5 |
R$ 40,00 |
|
103 |
Agente de Fiscalização |
Vitória-ES |
R$ 1.014,96 |
40h |
2 |
5 |
R$ 40,00 |
|
104 |
Recepcionista |
Vitória-ES |
R$ 600,00 |
40h |
1 |
5 |
R$ 40,00 |
|
* Benefícios: auxílio-refeição,
vale-transporte, assistência médica e auxílio-creche. ** Cadastro
Reserva: havendo necessidade, serão convocados mais candidatos por ordem de
classificação, durante o período de validade do concurso. |
|||||||
|
Nível
Superior |
Cidade de Lotação |
Salário |
Jornada de |
Vagas(**) |
Taxa |
||
|
Cod |
Cargo |
Inicial(*) |
Trabalho |
Efetivas |
Reservas |
Inscrição |
|
|
201 |
Advogado |
Vitória-ES |
R$ 3.000,00 |
20h |
1 |
5 |
R$ 60,00 |
|
* Benefícios: auxílio-refeição,
vale-transporte, assistência médica e auxílio-creche. ** Cadastro
Reserva: havendo necessidade, serão convocados mais candidatos por ordem de
classificação, durante o período de validade do concurso. |
|||||||
2.
DAS INSCRIÇÕES
2.1.
A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o
conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas
neste Edital.
2.2.
As inscrições para o concurso do CRMV-ES
poderão ser realizadas em duas modalidades: via internet e presencial.
2.3. Da Inscrição via Internet
2.3.1. Período: das 10h de 05/05/2008 às 12h de 02/06/2008, considerando-se o horário de Brasília.
2.3.2. Site: www.quadrix.org.br
2.3.3. O
INSTITUTO QUADRIX não se
responsabiliza por solicitação de inscrição via internet e não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamentos das linhas ou outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.3.4.
Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o
documento correspondente ao pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu
registro provisório de inscrição.
2.3.5. O
pagamento da taxa de inscrição feita pela internet
deverá ser efetuado em qualquer banco da rede bancária, no horário de
expediente bancário, até o dia 02 de
junho de 2008, com o boleto bancário impresso (não será aceito pagamento por meio de depósito em conta ou
agendamento).
2.3.6. O
INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma
hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 02 de junho de 2008.
2.3.7.
As solicitações de inscrições realizadas com pagamento
após esta data não serão acatadas.
2.3.8. O
candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pelo INSTITUTO QUADRIX, através do banco, da
confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, no valor estipulado no item
1.7.
2.3.9.
Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o
candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.
2.3.10. O
candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco
do Brasil, Caixa, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro
e o respectivo número antes do término do período de inscrições.
2.3.11.
Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído do Concurso
Público o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa.
2.3.12.
O candidato inscrito via internet NÃO deverá enviar cópia de documento de
identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados
cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
2.4. Da Inscrição
Presencial
2.4.1. Período: 19/05/2008 a 02/06/2008.
Local e Horário: CRMV-ES de
segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 12h, e das 13h às 17h, no
endereço: Rua Cyro Lima, nº 26, Enseada do Suá, Vitória-ES. Telefone de atendimento:
(27) 3324.3877.
2.4.2. Para inscrever-se na modalidade
presencial, o candidato deverá:
a) apresentar-se munido de documento de
identidade (original) no ato da inscrição;
b) preencher e entregar o formulário de inscrição com os dados pessoais
(nome, endereço, CEP, telefones para contato, número do documento de
identidade e CPF);
c) pagar o valor correspondente à taxa de inscrição, conforme tabela do
item 1.7; e
d) receber do INSTITUTO QUADRIX comprovante provisório de
inscrição.
2.4.3. O pagamento da taxa de inscrição,
sem a devida entrega do formulário no posto de inscrição, acarretará o
indeferimento da inscrição do candidato.
2.4.4. No caso de pagamento da taxa de
inscrição ser feito com cheque bancário, que venha a ser devolvido por qualquer
motivo, o INSTITUTO QUADRIX
reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, acarretando no
cancelamento automático da inscrição.
2.4.5. Inscrição por procuração: deverá
ser apresentado documento de identidade do procurador e entregue o instrumento
de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, com
apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder
específico para a inscrição no Concurso Público. Não há necessidade de
reconhecimento de firma pelo outorgante.
2.4.6. É obrigação do candidato ou seu
procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como
tomar conhecimento do local, data e horário de realização das provas do
Concurso Público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações
prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da
ficha ou de sua entrega.
3. DA INSCRIÇÃO PARA
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
3.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais,
é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para o cargo
cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.
Para tais pessoas são reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas
oferecidas, de acordo com o item 1.7. do quadro de vagas do presente Edital, em
conformidade com o disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal,
de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989,
regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o
candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência. Os
candidatos que não se declararem portadores de deficiência participarão do
Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.3. As vagas destinadas aos
portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por
reprovação no Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos
demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
3.4. As pessoas portadoras de
deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação
própria, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das
mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.5. A publicação do resultado final do Concurso Público será
feita em uma lista, contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a
dos portadores de deficiência.
3.6. As pessoas portadoras de
deficiência, após efetivada a inscrição, presencial ou via internet, deverão entregar no ato da inscrição ou postar até 06 de junho de 2008, via
SEDEX, ao endereço do INSTITUTO
QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte, 70.763-530 – Brasília-DF, os seguintes
documentos:
a) laudo médico original (ou cópia autenticada), expedido no prazo
máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a
espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como à
provável causa da deficiência de que são portadores; e
b) requerimento, solicitando
vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova
especial, se for o caso (conforme modelo Anexo III deste Edital). Caso o
candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo
determinado, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas
reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.
3.7. O envio da documentação incompleta, fora do prazo acima
definido ou por outra via diferente do SEDEX ou AR, causará o indeferimento do
seu pedido de inscrição como portador de deficiência e fará com que o candidato
participe do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos.
3.8. Os candidatos que se declararem portadores
de deficiência e forem convocados para a comprovação de requisitos, deverão
submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada
pelo CRMV-ES, que terá decisão sobre
a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau
de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.
3.9. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos
de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.
3.10. O candidato portador de
deficiência poderá solicitar atendimento especializado para a realização das
provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal
nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, devendo solicitá-lo, por escrito, no ato de
inscrição.
3.11. Não serão considerados como
deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do
tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
SOBRE A INSCRIÇÃO
4.1. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá
certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para concorrer
às vagas disponíveis. Em nenhuma hipótese haverá restituição da taxa de
inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público, no todo ou
em parte, por motivos relevantes, quer por decisão do CRMV-ES, quer por decisão judicial.
4.1.1. Na eventualidade de cancelamento do certame, pelos motivos
referidos no item 4.1., o CRMV-ES e
o INSTITUTO QUADRIX não serão
responsabilizados por eventuais prejuízos causados aos candidatos.
4.1.2. Não será concedida ISENÇÃO da taxa de inscrição.
4.2. São considerados documentos
de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança (SJS)
e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos
Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte, certificado de
reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura,
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem
como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação
(somente no caso do modelo novo, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997).
4.3. Não serão aceitos como documentos de
identidade: CPF, certidão de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem
valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou
danificados.
4.4. É vedada a inscrição
condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.
4.5. O candidato deverá efetuar uma ÚNICA
inscrição no Concurso Público. Em caso de mais de uma inscrição, será
considerada a mais recente.
4.6. As informações prestadas no
formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo ao INSTITUTO
QUADRIX o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o
formulário de forma completa, correta e legível.
4.7. O candidato deverá obrigatoriamente
preencher de forma completa o campo referente ao nome e endereço, bem como
deverá informar o CEP correspondente
à sua residência.
4.8. O candidato que necessitar de
qualquer tipo de cuidado especial para a realização das provas deverá
solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente no
formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet quais os recursos especiais necessários (materiais,
equipamentos).
4.9. A candidata que tiver necessidade de
amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que
ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela
guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará as provas.
4.10. A solicitação de condições
especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
4.11. O comprovante de inscrição estará disponível no site:
www.quadrix.org.br, a partir de 09 de junho de 2008,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.11.2 Em caso de não confirmação de inscrição, o
candidato deverá entrar em contato com o Instituto
Quadrix pelo e-mail:
4.12. A confirmação
de inscrição terá a informação do local e o horário de realização das provas, o
que não desobriga o candidato do dever de observar o edital a ser publicado.
4.13. A
confirmação de inscrição recebida pelo candidato é meramente informativa e,
ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o
candidato do dever de acompanhar a convocação para as provas no site: www.quadrix.org.br.
4.14.
Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade,
sexo, data de nascimento e outros deverão ser corrigidos somente no dia das
respectivas provas em formulário específico, que será entregue na sala de
prova.
4.15. Não serão
fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e
os comunicados a serem divulgados no site: www.quadrix.org.br.
5. DAS PROVAS
5.1. Será realizada prova objetiva composta
de questões de múltipla escolha, cada uma com 5 (cinco) alternativas para
escolha de uma única resposta correta, com o grau de dificuldade compatível ao
nível de escolaridade mínimo exigido e ao conteúdo programático expresso no
Anexo II, e de acordo com as
especificações a seguir:
5.1.1. Nível
Médio
|
DISCIPLINA |
N° Questões |
Peso |
Pontos |
|
Língua Portuguesa |
10 |
2 |
20 |
|
Raciocínio Lógico |
10 |
1 |
10 |
|
Informática |
10 |
1 |
10 |
|
Legislação |
10 |
3 |
30 |
|
Conhecimentos Específicos |
10 |
3 |
30 |
|
Total
da Prova Objetiva |
50 |
|
100 |
|
Prova
de digitação |
|
|
20 |
5.1.2. Nível
Superior
|
DISCIPLINA |
N° Questões |
Peso |
Pontos |
|
10 |
2 |
20 |
|
|
Atualidades |
10 |
1 |
10 |
|
Informática |
10 |
1 |