EDITAL
nº 02/2007 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2007 – CRMV/DF, DE 31 DE JULHO DE 2007 – RETIFICAÇÃO
Marcello Rodrigues da Roza, presidente do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal – CRMV/DF,
no uso de suas atribuições legais, TORNA
PÚBLICA a retificação do Edital nº 01/2007, de 31 de JULHO de 2007, conforme a seguir
especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitem do edital
supracitado.
1. Alterar
o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, dos cargos
de FISCAL e de AGENTE ADMINISTRATIVO, disciplina
de LEGISLAÇÃO DO SISTEMA CFMV/CRMVs,
no Anexo II, que a passa a ter a seguinte redação:
FISCAL
LEGISLAÇÃO DO
SISTEMA CFMV/CRMVs: Lei nº 5.517,
de 23/10/68: dispõe sobre
o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e
Regionais de Medicina Veterinária. Lei
nº 5.550, de 04/12/68: dispõe sobre
o exercício da profissão de Zootecnista. Lei
nº 6.681, de 16/08/79: dispõe sobre
a inscrição de Médicos, Cirurgiões-Dentistas e Farmacêuticos Militares em Conselhos Regionais
de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências. Lei nº 6.839, de 30/10/80: dispõe sobre o registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões. Lei
nº 6.885, de 09/12/80: dispõe sobre
a inscrição de Médicos Veterinários Militares nos CRMVs. Lei nº 8.730, de 10/11/93: estabelece a Obrigatoriedade
da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções
nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. Decreto nº 64.704, de 17/06/69: aprova
o regulamento do Exercício da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos
de Medicina Veterinária. Decreto nº
69.134, de 27/08/71: dispõe sobre
o registro das Entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá
outras providências. Resoluções do
Sistema CFMV/CRMVs: 130, de 27/07/74; 413, de 10/12/82; 487, de 18/04/86;
582, de 11/12/91; 587, de 25/06/92; 591, de 26/06/92; 592, de 26/06/92; 609, de
15/06/94; 619, de 14/12/94; 647, de 22/04/98; 668, de 10/08/00; 669, de
10/08/00; 670, de 10/08/00; 672, de 16/09/00; 680, de 15/12/00; 682, de
16/03/01; 647, 22/04/98; 670, de 10/08/00; 672, de 16/09/00; 680, de 15/12/00;
682, de 16/03/01; 683, de 16/03/01; 691, de 25/07/01; 714, de 20/06/02; 722, de
16/08/02; 732,
de 13/12/02; 744, de 04/07/03; 746, de 29/08/03; 756, de 17/10/03; 824, de
31/03/06; 844, de 20/09/06.
AGENTE ADMINISTRATIVO
LEGISLAÇÃO DO
SISTEMA CFMV/CRMVs: Lei nº 5.517,
de 23/10/68: dispõe sobre
o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e
Regionais de Medicina Veterinária. Lei nº 5.550, de 04/12/68: dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei nº
6.839,
de 30/10/80: dispõe sobre
o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Lei nº
8.730,
de 10/11/93: estabelece a Obrigatoriedade
da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções
nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. Decreto nº
64.704,
de 17/06/69: aprova o regulamento do Exercício da
Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto nº
69.134,
de 27/08/71: dispõe sobre
o registro das Entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá
outras providências. Resoluções do
Sistema CFMV/CRMVs: 130, de 27/07/74; 413, de 10/12/82; 487, de 18/04/86;
587, de 25/06/92; 591, de 26/02/92; 609, de 15/06/94; 670, de 10/08/00; 672, de
16/09/00; 680, de 15/12/00; 722, de 16/08/02; 732, de 13/12/02; 744, de 04/07/03;
749, de 17/10/03; 756, de 17/10/03; 824, de 31/03/06.
Brasília-DF, 1º de agosto de 2007.
Marcello Rodrigues da
Roza
Presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Distrito Federal